CÓDIGO SANITÁRIO
PARTE I
DISPOSIÇÕES GERAIS
PARTE II
DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARTE III
DOS ESTABELECIMENTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONGÊNERES
PARTE IV
DO SANEAMENTO, DA HIGIENE DAS HABITAÇÕES E DAS VIAS PÚBLICAS
PARTE V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
REGULAMENTO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI
PARTE I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
PARTE II
DO SANEAMENTO BÁSICO
CAPÍTULO I
DAS ÁGUAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO PRIVADO
CAPÍTULO II
DAS ÁGUAS SERVIDAS E REDES COLETORAS DE ESGOTO
CAPÍTULO III
DA HIGIENE DAS HABITAÇÕES
CAPÍTULO IV
DA COLETA E DA DISPOSIÇÃO DO LIXO
PARTE III
DOS ALIMENTOS
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS E DEFINIÇÕES
CAPÍTULO II
DO REGISTRO
CAPÍTULO III
DA ROTULAGEM
CAPÍTULO IV
DOS ADITIVOS
CAPÍTULO V
DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE
CAPÍTULO VI
DA VIGILÂNCIA DOS ALIMENTOS
SEÇÃO I
COLHEITA DE AMOSTRAS E ANÁLISE FISCAL
SEÇÃO II
DA QUALIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS
PARTE V
DOS ESTABELECIMENTOS
CAPÍTULO I
NORMAS GERAIS PARA ESTABELECIMENTOS
CAPÍTULO II
DOS AÇOUGUES, DEPÓSITOS DE CARNES, CASAS DE CARNES, AVES ABATIDAS, PEIXARIAS E CONGÊNERES
CAPÍTULO III
DOS BARES, LANCHONETES, LEITERIAS, PASTELARIAS, VITAMINAS, CERVEJARIAS, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE CHOPE, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS E CONGÊNERES
CAPÍTULO IV
DOS HOTÉIS, HOSPEDARIAS, MOTÉIS, PENSÕES, PENSIONATOS E CONGÊNERES
CAPÍTULO V
DAS PADARIAS, BOMBONIERES, CONFEITARIAS E CONGÊNERES
CAPÍTULO VI
DAS QUITANDAS, DEPÓSITOS E AVES OU OUTROS ANIMAIS, CASAS DE FRUTAS E CONGÊNERES
CAPÍTULO VII
DAS "COZINHAS E INDUSTRIAIS, BIFES CONGELADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES
CAPÍTULO VIII
DAS FÁBRICAS DE BISCOITOS, FÁBRICAS DE DOCES, FECULARIAS, FÁBRICAS DE GELO, FÁBRICAS DE MASSAS, FÁBRICAS DE SALGADOS, FÁBRICAS DE CONSERVAS DE ORIGEM VEGETAL, TORREFAÇÕES DE CAFÉ, FÁBRICAS DE BEBIDAS, REFINARIAS DE AÇÚCAR, BENEFICIADORAS DE ARROZ, INDÚSTRIAS DE BALAS E CONGÊNERES
CAPÍTULO IX
DAS CASAS DE FRIOS, DEPÓSITOS DE LEITE, SORVETERIAS, DEPÓSITOS DE SORVETES E CONGÊNERES
CAPÍTULO X
DOS MERCADOS E SUPERMERCADOS
CAPÍTULO XI
DOS TRAILEIRES, COMÉRCIO AMBULANTE E CONGÊNERES
CAPÍTULO XII
DAS FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE COMIDAS TÍPICAS, FEIRAS DE ARTES E ARTESANATO E SIMILARES
CAPÍTULO XIII
DOS CLUBES RECREATIVOS, CENTROS ESPORTIVOS, CRECHES, PRAÇAS DE ESPORTES, CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES
CAPÍTULO XIV
DOS INSTITUTOS E SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIROS, BARBEARIAS, CASAS DE BANHO, CASAS DE MASSAGENS, SAUNAS, LAVANDERIAS E SIMILARES
CAPÍTULO XV
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E SIMILARES
CAPÍTULO XVI
DAS DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS, DEPÓSITOS DE BEBIDAS E SIMILARES
CAPÍTULO XVII
DOS DEPÓSITOS DE ALIMENTOS, ATACADISTAS E SIMILARES
CAPÍTULO XVIII
DAS AGÊNCIAS FUNERÁRIAS, VELÓRIOS, NECROTÉRIOS, CEMITÉRIOS
PARTE VI
DO PESSOAL
PARTE VII
DOS ANIMAIS
PARTE VIII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
PARTE IX
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PARTE X
DO CONTROLE DAS ZOONOSES
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
PARTE XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO I
DAS MULTAS
|
