INTRODUÇÃO

O planejamento para desenvolvimento local - regional ou municipal - tem sido bastante falado no Brasil nos últimos anos, mas ainda pouco praticado. Dos poucos planejamentos e proposições de diretrizes para o desenvolvimento de ações municipais, pode-se afirmar que, quando realizados, sofrem em sua maioria do velho problema da descontinuidade administrativa. Isso determina que os planos acabem por ocupar as prateleiras e gavetas das repartições ou bibliotecas públicas. Caem no imobilismo e, quase sempre, no esquecimento.

O esforço de elaboração do Plano de Desenvolvimento do Turismo em São João del-Rei procurou contribuir para a ruptura desta tradição de elaboração de planos com fundamentos tradicionais técnicos e científicos, mas que não garantem um mínimo ideal de implementação, frustrando a população envolvida.

O Plano são-joanense teve, em toda a sua trajetória, a mobilização da população para sua efetivação. Contou com a participação de representantes da comunidade organizada, agentes públicos e privados, profissionais técnicos, científicos e experts. Confira, a seguir, o histórico que resultou no estágio atual.

• Nos anos antecedentes a 1995 foram realizadas diversas palestras, debates em seminários e publicados artigos na imprensa local sobre a importância de se elaborar um Plano Diretor de Turismo para a cidade.
• Foi lançada a cartilha "São João del Rei - Passado, um presente para o futuro", em 1995, pelo IPHAN, em parceria com a comunidade, que chama a atenção sobre a importância de um Plano Diretor para a cidade.
• Houve a pesquisa "Como valorizar nosso patrimônio para melhorar o turismo" (1997). Um dos grandes apelos da comunidade era a elaboração de um Plano Diretor de Turismo.
• Lançamento de cartaz pró-Plano Diretor pela campanha "Adote uma atitude", em 1999.
• Ocorreram reuniões com entidades e a Fundação João Pinheiro para consolidação do projeto de elaboração de um Plano Diretor de Turismo (inclusive reuniões em Belo Horizonte na Fundação João Pinheiro e na Secretaria de Estado de Turismo, em 1999).
• Realização de Seminários sobre Preservação do Patrimônio e Desenvolvimento do Turismo na Região das Vertentes, durante as edições de 2000 e de 2001 do Inverno Cultural da UFSJ, com presenças do Secretário de Estado do Turismo e da Cultura e de representantes do poder público e da sociedade civil organizada dos municípios da região.
• A Lei n.º 10.257 (2001), Estatuto da Cidade, estabelece diretrizes gerais da política urbana e a obrigatoriedade do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para cidades com mais de 20.000 habitantes.
• Atendendo à demanda da comunidade são-joanense por um plano de estímulo ao turismo, a equipe da UFSJ, coordenada pela Vice-diretora de Assuntos Comunitários, elabora projeto para construção de Plano para o Desenvolvimento do Turismo em São João del-Rei, em parceria com representante do Conselho Municipal de Patrimônio. Enviado ao Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur, com apoio do então deputado federal Aécio Neves, o projeto é aprovado em setembro de 2001.
• A UFSJ inicia, em outubro de 2001, o Plano para o Desenvolvimento do Turismo em São João del-Rei. O pressuposto básico do projeto é a participação de representantes da comunidade.
• Em abril de 2002 começa efetivamente, em equipe, o trabalho de elaboração do Plano Diretor.

Deste modo, procurou-se executar um trabalho de elaboração do Plano que, além de se consumar em um documento final, provocasse ações imediatas e se constituísse em mobilização para o chamamento no rumo da atividade turística. Daí eventos realizados como o Prêmio André Bello de Fotografia - que, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e entidades privadas, procurou incentivar a participação de alunos e professores do ensino médio e fundamental - e a Exposição de Fotografia do Acervo do fotógrafo André Bello.

Promovemos várias reuniões com a comunidade são-joanense, inclusive dedicando um mês inteiro - outubro de 2002 - a encontros por segmentos profissionais e representantes de bairros. Estamos propondo uma Agência de Desenvolvimento do Turismo de São João del-Rei, cujo projeto encontra-se na Câmara de Vereadores para aprovação, uma ação para criar um fórum permanente de debates sobre o turismo e o Conselho Municipal de Turismo.

O Conselho Municipal de Turismo, composto por representantes dos diversos segmentos da sociedade, deverá ser, entre outras atribuições, um órgão deliberativo da Agência de Desenvolvimento do Turismo de São João del-Rei. A Agência, em um modelo de gestão público-privado, deverá executar as ações e deliberações do Conselho Municipal de Turismo.

Todos esses esforços, juntamente ao Banco de Dados que se está disponibilizando na Internet, visam que a atividade de desenvolvimento de turismo são-joanense não pare nas prateleiras e/ou gavetas. Mas há que se disseminar bastante o ideário do Plano Diretor, buscar e conseguir a vontade dos legisladores e gestores públicos, nas várias esferas, para que se cumpram as proposições e os resultados ansiados.

O Plano Diretor de Turismo, como se pode ver em todo o histórico, é um anseio da população da cidade de São João del-Rei. O município, enquanto sede microrregional, contém um ótimo potencial turístico e não tem cumprido o papel de catalisador de pólo regional, oferecendo a infra-estrutura e serviços adequados para o suporte das ações turísticas pontuais que vêm ocorrendo no âmbito da microrregião.

Planejamento turístico é um processo que analisa a atividade turística de um determinado espaço geográfico, diagnosticando seu desenvolvimento, fixando modelo de atuação, mediante estabelecimento de programas/ações/diretrizes com as quais se pretende impulsionar, coordenar e integrar-se ao conjunto macroeconômico em que se está inserido.

O documento que representa este planejamento chama-se Plano de Desenvolvimento Turístico ou Plano Diretor de Turismo. Este documento procura sintetizar um registro dos esforços, estudos, análises, proposições e ações que possam orientar gestores públicos e privados nos seus respectivos interesses e deveres, orientar a população em suas demandas e interesses.

No presente, procuramos apresentar, na primeira parte - Diagnóstico - um perfil da situação e algumas proposições orientadoras no fomento do turismo local. Os temas foram subdivididos em: histórico da formação urbana da cidade; os condicionantes para a preservação arquitetônica e urbanística do centro histórico de São João del-Rei com vistas a estruturação do planejamento turístico da cidade; a infra-estrutura e serviços, sistema viário / transporte; o potencial para turismo ecológico - meio-ambiente e saneamento. Ainda nesta primeira parte, o capítulo 5 mostra o resultado de uma pesquisa de opinião sobre turismo feita com a população urbana são-joanense, durante a elaboração do Plano para o Desenvolvimento Turístico. O último capítulo da primeira parte refere-se ao Banco de Dados, que é o resultado de um extenso levantamento de informações de interesse diverso, mas, sobretudo, centrado na construção de base de dados para o subsídio às atividades turísticas. O Banco de Dados, como se verá, é disponibilizado ao público na forma de uma página na Internet.

Na segunda parte - Programas e Ações - apresentamos propostas mais efetivas de diretrizes para o desenvolvimento turístico, com atribuição de responsabilidades e estimativa de um período para a implementação. A idéia é que novos programas e ações sejam propostos, sempre no sentido de um Plano Diretor em movimento.

Queremos, finalmente, chamar a atenção para o processo de elaboração deste Plano. Ainda que tenha sido feito por uma equipe, com várias reuniões de trabalho e interlocuções com a comunidade, e ainda que tenha havido uma consolidação final na busca de uma maior unidade na formulação do documento, procedemos à distribuição de tarefas, ou responsabilidades por especialistas - experts . Assim, expert em um determinado tema, ou assunto, coordenou os trabalhos. Por conseguinte, os experts se responsabilizaram pela elaboração dos temas que compõem o documento.

Note-se que há uma variação de temas, que vão desde meio-ambiente e saneamento até transporte, turismo, história e pesquisa de opinião, entre outros. Esta multiplicidade de assuntos e de exigência de expertise vai determinar algumas diferenças importantes na forma de apresentação, na abordagem, na escrita.

Nosso desejo é que o leitor abrace o propósito deste Plano, que é propiciar o desenvolvimento planejado e ordenado de São João del-Rei, trazendo reflexos positivos para a região.

Jânio Caetano de Abreu