TURISMO ECOLÓGICO - MEIO-AMBIENTE E SANEAMENTO
Uma das principais definições, a da The Ecotourism Society, diz: "ecoturismo é a visita responsável a áreas naturais visando preservar o meio ambiente e o bem estar das populações locais" (Lindberg e Hawkins, 1996). Mendonça e Neiman (2003) concluem, a partir daí, que o ecoturismo surgiu como um meio de alcançar o desenvolvimento sustentável das regiões que ainda hoje apresentam importantes conjuntos naturais, de grande valor ecológico e paisagístico e como estratégia de conservação de culturas tradicionais. Portanto, ele não contém um fim em si, não existe para desenvolver-se a si mesmo, mas sim para possibilitar a inserção destas ditas regiões que, em regra, foram afastadas do desenvolvimento regional.
Continuando ainda em Mendonça e Neiman (2003), observa-se que, nessas áreas, as populações residentes possuem um forte vínculo com a Natureza, que representa o suporte principal de sua caracterização cultural. Daí a preocupação, na definição de ecoturismo, de promover o bem-estar destas populações. Por "bem-estar" compreende-se sua integração ao processo de desenvolvimento econômico sem corromper suas características culturais mais profundas. Afinal, se estes povos ainda vivem tendo a Natureza como suporte para a manutenção de suas culturas, possivelmente são os únicos a realmente conhecer as formas de sustentabilidade específica daqueles ambientes.
Entrar em contato com milhares de outros seres vivos é algo exótico para o ser humano. Sem dúvida é um momento particular da sua existência, uma vez que poucas pessoas da sociedade vivem imersas em um ambiente de rica biodiversidade. A conotação de exótico vem do desconhecimento daqueles elementos todos. Mesmo sabendo o nome científico de algumas espécies, conhece-se muito pouco de sua natureza, de sua experiência, de suas características.
Além disso, caminhar por espaços selvagens traz a oportunidade de enfrentar dificuldades, de superar limitações, como os de ter que dar grandes saltos, caminhar por espaços estreitos ou à beira de desfiladeiros, esperar uma cobra abrir o caminho, atravessar rios, dentre outros. Nesses enfrentamentos, o ser humano deixa-se levar a conhecer melhor a si mesmo. Pode aproveitar para conhecer melhor seus corpos e suas emoções. Na maioria das vezes, as reações no campo são muito diferentes daquelas que se imagina antes de enfrentar certas situações. Nessas travessias - que ninguém deve fazer sozinho - estabelece-se também novas relações sociais, pois muitas vezes é preciso ajudar o outro e ser ajudado por ele. As experiências do companheirismo e da solidariedade podem ser praticadas, sedimentadas, aprofundadas. Aprende-se a confiar nos companheiros de viagem.
A percepção da interdependência e da complementaridade que se têm uns com os outros relembra ser membro de uma grande teia, enorme e complexa em suas relações, desfazendo as hierarquias a que se está acostumado. Ao passar por situações as mais variadas, dá-se conta de que se precisa aceitar as limitações de cada situação, submeter-se às vicissitudes da Natureza, estar aberto ao imprevisto, superar barreiras e entrar em contato direto com a água e com a terra.
Complementando toda esta fala, o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável apresenta justificativa oportuna para enriquecer a presente discussão do Plano Diretor para o Desenvolvimento do Turismo de São João del-Rei, no sentido de estimular as ações que visem ao incentivo do turismo ecológico local. O "ecoturismo não é apenas uma significativa fonte de arrecadação de divisas. É também um importante instrumento de sustentabilidade que, ao conferir valor econômico à admiração e desfrute estético dos bens naturais, transforma o predador em protetor" (Sempre Brasil, 2000). É o argumento de que na atividade turística, inclusive no segmento do ecológico, há uma oportunidade de promoção social e econômica.
Apesar de conseguir compreender esta importância, o Brasil tem desprezado essa mina de ouro ou algo ainda mais valioso. O turismo responde hoje por cerca de 11% do produto interno bruto - PIB - mundial. Na Jamaica, de belas praias e paisagens, o turismo responde por 30% do PIB. No Brasil, responde por cerca de 5% do PIB. Especificamente, o ecoturismo brasileiro chega muito provavelmente a apresentar um desempenho pífio. Contribui para isto a falta de uma política pública coerente e adequada que proteja os parques ecológicos da destruição. É o caso da Baía da Guanabara, Estado do Rio de Janeiro, cenário de despejo de lixo e escoamento de dejetos sanitários e industriais.
Há, pelo menos, quatro razões para o fato de o ecoturismo não explodir no Brasil (Sempre Brasil, 2000):
- uma certa miopia empresarial que concentra os investimentos nas grandes metrópoles como foco turístico prioritário;
- a falta de um plano nacional de turismo que envolva outros;
- a dúvida quanto ao potencial do ecoturismo;
- a falta de uma indispensável divulgação das belezas naturais junto ao público potencial local e de fora; uma divulgação que combine a oferta de pacotes turísticos atraentes, seja pela riqueza que a biodiversidade da fauna e flora apresentam, e a hospitalidade que a população oferece, seja pela substituição de uma imagem de insegurança, típica de grandes cidades, pelo risco cativante de viagens e descobertas inusitadas que o passeio por diferentes ecossistemas oferecem.
Diagnóstico do Turismo Ecológico em São João del-Rei e de sua infra-estrutura
O Turismo ecológico de São João del-Rei é caracterizado por iniciativas empresariais de duas empresas, uma das quais é a Eco-Vertentes, uma organização não-governamental de montanhismo. O que ocorre é iniciativa individual dos cidadãos locais. Não há nada sistematizado, nem mesmo dados sobre o movimento, e os próprios órgãos locais encontram dificuldades para definir com clareza o que poderia ser objeto de exploração do turismo ecológico no município. A falta de estrutura governamental e de infra-estrutura para o turismo ecológico impõe muitas restrições ao desempenho das empresas que o exploram. Para uma dessas empresas o negócio chega a ser desanimador e desencorajador, porque não proporciona retorno.
O turismo prevalecente em São João del-Rei é o histórico, urbano, embora encontremos alguns sítios ecológicos no município de grande riqueza, devido à beleza das paisagens naturais. Além disto, define-se o turismo local como de fim-de-semana, uma característica que pode estabelecer uma espécie de canibalismo entre o conhecimento da história brasileira, da cultura religiosa, da fala dos sinos, do conjunto arquitetônico barroco e das obras de grandes mestres das artes e o desfrute de maravilhas naturais escondidas na Serra do Lenheiro, Serra de São José, Casa da Pedra e cachoeiras, para citar alguns.
O turista do patrimônio histórico, cultural e religioso é diferente do turista ecológico, que vem atrás de caminhadas, trilhas, rapel e outras modalidades de contato humano com o meio-ambiente. Entretanto, é preciso sistematizar um conjunto de ações que introduzam efetivamente a ecologia não só como um serviço para aqueles fiéis a esta modalidade de prazer, como integre a ecologia à história, oferecendo-se um pacote de produtos (múltiplos usos). O Canal dos Ingleses na Serra do Lenheiro é um exemplo perfeito do pacote que associa história e ecologia. Na primeira modalidade, pode-se apresentar, a título de ilustração, a realização de eventos esportivos como torneios de rapel e trilhas, um pacote customizado para aqueles que preferem prazeres mais radicais.
Um turista ecológico promissor tem sido as escolas e alunos de ensino fundamental e médio, especialmente nas disciplinas de biologia, geografia e história. Tem-se registrado com certa freqüência a visita destes turistas às áreas ecológicas do município, em cujos passeios os alunos coletam materiais para estudo.
Acredita-se, também, que o esforço em atrair turistas para o turismo ecológico em São João del-Rei só apresentará efetivamente resultados se os habitantes desta terra:
- conhecerem melhor o patrimônio ecológico que se tem aqui;
- aprenderem a valorizar esse patrimônio;
- perceberem o patrimônio ecológico local como uma fonte de divisas e forem estimulados a explorar economicamente as atividades correlatas com geração de empregos e de riqueza;
- a administração pública adotar medidas que viabilizem a preservação do patrimônio ecológico, controlando a ocupação do solo no seu entorno.
Para se ter uma idéia, há situações em que os proprietários de terrenos nas áreas de turismo ecológico dificultam o acesso dos turistas e a realização de atividades na área.
À medida que se pretende estimular o turismo, ecológico e histórico, como uma atividade econômica local, não se pode deixar de lembrar dos impactos ambientais que estas iniciativas produzem. Os impactos ambientais que convêm ressaltar neste momento são os negativos, que colocam em risco a sustentabilidade do desenvolvimento no futuro.
Constata-se uma realidade: o turista produz lixo e pode produzir danos ao patrimônio histórico e ecológico, ou, de uma maneira mais genérica, ao meio ambiente daqui. A adoção de medidas que minimizem o impacto ambiental da atividade turística é crucial.
Outro problema decorrente do estímulo da atividade turística é o incômodo que pode gerar para os moradores locais. No princípio, em lua-de-mel, não aconteceria provavelmente nenhuma reação. Porém, quanto mais incomodados se sentissem, mais a população se transtornaria com a atividade. É o irridex, construído por Doxey (Lage e Milone, 1998), que varia de euforia até antagonismo, passando pela apatia e aborrecimento. Fala-se isto para se evitar aqui, por exemplo, os inconvenientes que os cidadãos de Tiradentes podem estar sofrendo com o excesso de turistas por ocasião do Carnaval, a ponto de se criar um colapso no sistema de abastecimento de água daquela cidade e deixar um mau cheiro insuportável pelas ruas da cidade. A capacidade da cidade não consegue assimilar estes momentos. O plano do turismo deve prever medidas cabíveis para adequar o número de turistas à capacidade da cidade (carrying capacity).
Não há informação precisa sobre a relação entre oferta e demanda de água em São João del-Rei. Sabe-se apenas que o Damae passa por uma crise e que, recentemente, a Câmara de Vereadores discutiu projeto de transferência da concessão da água da empresa pública municipal para a Copasa. Sabe-se que o próprio sistema de cobrança de água de São João del-Rei é ultrapassado e estimula o desperdício.
O presente documento propõe um conjunto de ações de natureza geral para o turismo ecológico, de modo a promover a atividade do turismo ecológico e a criar infra-estrutura mínima necessária e adequada para a recepção de turistas nas quatro áreas ecológicas: Casa da Pedra, Parque Ecológico da Serra do Lenheiro, Serra de São José e cachoeiras.
A Casa da Pedra é uma gruta de pedra calcária, localizada entre Tiradentes e São João del-Rei, cujo acesso se dá pela Rodovia BR 265, no sentido Barroso. O local estava abandonado, as paredes da gruta pichadas e havia muito lixo no local. Várias estalactites foram depredadas. A mineradora que detém os direitos de lavra da jazida de calcário não manifesta interesse pelo local e não quer que mais nada seja construído lá. Para ela, a manutenção da Casa da Pedra parece uma "pedra no sapato". Não há banheiro. Atualmente, a gruta está limpa por iniciativa da Eco-Vertentes, que não paga royalty à mineradora por explorar o turismo no local, mas cobra R$ 5,00 do turista. Tem-se a impressão de que na falta da Eco-Vertentes, o local voltaria a ser como antes, abandonado.
Nas serras, predominam as atividades ecológicas de rapel e caminhadas. A Serra do Lenheiro é um local de treinamento do Exército. Tem tido uma atenção bem diferente da recebida pela Serra de São José, inclusive do ponto de vista de vigilância e preservação. A área do Exército é a mais bem preservada. Não há infra-estrutura. Não há nenhum programa de conservação e manutenção deste espaço.
Falta interesse dos proprietários de terreno no local para a transformação do espaço em área de turismo. Não há fiscalização. Não há guias que orientem os passeios pelo local. Não há demarcação da área do Parque Ecológico da Serra do Lenheiro, onde se encontram pinturas rupestres, fósseis e o Canal dos Ingleses. Cortando a Serra, o Canal foi construído cravado na pedra, no século XVIl, para a limpeza do ouro que Portugal enviava para a Inglaterra. 70% do Canal podem estar destruídos. Promovem-se queimadas com freqüência no Parque. A fauna e a flora que sobrevivem às queimadas são pobres e merecem um programa de recuperação específico.
Há vários locais propícios para a prática de rapel, de diferentes graus de dificuldade, como o Pico dos Três Pontões. A Eco-Vertentes aluga equipamentos para os turistas interessados em escaladas. Há, ainda, as betas Tancredo Neves e da Mineração do Coronel, que possui rios subterrâneos cujas águas abastecem alguns bairros de São João Del-Rei, bem como a Gruta do Catitu que possui pinturas rupestres e a Mina do Ribeirão no Alto do Tejuco, um agradável lugar para banhos. Na Serra, encontram-se também várias construções antigas em ruínas ou fazendas ainda habitadas.
A Serra de São José é uma Área de Proteção Ambiental - APA. Lá, encontra-se um calçamento de pedras feitas pelos escravos, muitas história sobre a região e inscrições rupestres datadas de cerca de 4000 anos. Oferece oportunidades para a prática de rapel, trilhas.
As cachoeiras mais conhecidas são as do Urubu, Km 14, Moinho e Ronca. Não têm vigias, não há preservação e os locais não são limpos.
No quesito que se refere ao sistema de coleta de lixo, este é ultrapassado. Não há coleta seletiva. O projeto para a instalação de aterro sanitário foi aprovado pelo Ministério do Meio-Ambiente, mas a falta do projeto social para os catadores pode ser um impedimento para a liberação dos recursos. O projeto para coleta seletiva foi igualmente aprovado pelo Ministério do Meio-Ambiente, mas a Prefeitura não disponibilizou infra-estrutura para o armazenamento dos materiais recicláveis, o que pode ser um obstáculo para a liberação dos recursos.
Os caminhões utilizados para a coleta são inadequados. Há um ou dois compactadores da Prefeitura, os demais são basculantes e de carroceria, que deixam um rastro de lixo por onde passam. Uma parcela da população não colabora, quando não respeita os dias de coleta para a colocação do lixo fora de suas residências ou empresas. Cinqüenta a sessenta toneladas de lixo são produzidos por dia em São João del-Rei. Cada habitante produz em média 0,6 kg de lixo por dia. Lei federal obriga todos os municípios a terem um aterro sanitário a partir de 2004.
O sistema de abastecimento de água é uma grande incógnita. O Damae não fornece informações precisas sobre o assunto. Parece uma "caixa-preta". As principais fontes de abastecimento de água de São João del-Rei são o Rio Acima e o Ribeirão, que secam na estiagem. Em 2002 houve controle de fornecimento de água para se evitar o racionamento. Segundo o Damae, a água oferecida à população é de boa qualidade. Não há como comprovar isto.
O sistema de coleta de esgoto de São João del-Rei é velho, obsoleto e boa parte está destruído. O esgoto é lançado no Córrego do Lenheiro, que atravessa o centro da cidade, produzindo pragas (como pernilongos que incomodam muito no calor) e mau cheiro, especialmente à noite na região do Tejuco.
Não há tratamento de esgoto. 85% do Córrego é esgoto puro, não havendo qualquer chance de vida aquática ali. Em muitos lugares, o esgoto cai diretamente na rede pluvial, que exala cheiro forte à noite nas proximidades dos bueiros. Isso ocorre porque a Prefeitura não investiu na renovação da rede e na substituição das manilhas quebradas.