FORMAÇÃO URBANA

Ruas e casas

Das primeiras casas, sabemos que as mesmas apresentavam aspectos de "volubilidade" por seus "edifícios de palha", conforme carta do Governador das Minas ao Senado da Câmara da vila de 1717, que se dizia preocupado com seus moradores para que estes tivessem "o melhor estabelecimento que é possível", ante os interesses do Rei e do Estado. Para rever esta situação, propunha o governador que a Câmara não consentisse, nem desse licença às casas que fossem instaladas junto à área de mineração, pois estas representavam prejuízos "comum e particular" (sic). Assim, um edital da Câmara afirmava: "proibir que de hoje em diante nenhuma pessoa possa levantar casas de novo nem reedificar as arruinadas na parte onde hoje existe o Arraial". As novas casas deveriam ser levantadas na "parte onde está a Igreja e nas colinas", obrigando as mesmas a ter suas coberturas em telha (2).

Uma outra carta de 1719 do mesmo Governador e Capitão Geral das Minas ao Senado da Câmara volta a pedir que não se consinta a construção de casas em áreas minerais, frente às repetidas queixas de alguns moradores (3). Também é citada a questão de que as ruas deveriam se manter direitas.

Vemos que, neste período, apesar das preocupações e até mesmo das proibições, a questão da ocupação seguia caminhos de interesses opostos devido as dificuldades que a vila enfrentava no ano de 1719 com a ausência de casas para a Câmara e para a Cadeia, esta dita sem segurança. Neste período, a Câmara ocupava casas particulares, sendo que faltava segurança para o arquivo, livros e demais pertences (4).

Embora tudo levasse a pressionar para que a ocupação ocorresse longe das áreas de exploração, a vila teimava em se amontoar nas proximidades. Em parte, tal situação começaria a ser organizada a partir do edital de 3 de janeiro de 1720, quando o Senado da Câmara da vila ordena "que toda pessoa de qualquer estado e condição que seja que tiver casas e propriedades em duas léguas de sesmaria que tem o Senado apresentem ... em quinze dias as licenças e aforamentos que têm para possuírem as ditas terras, mostrando os foros que pagam ou a razão que têm para os que não pagarem, por se evitar a confusão que tem havido até o presente de se não saber esta matéria com a clareza necessária" (5).

No entanto, as licenças dadas pela Câmara apenas seguiam a distribuição do casario que iniciou as primeiras ocupações. Embora fossem poucas as vilas no Brasil neste período, principalmente nas Minas Gerais, o governo português não teve a preocupação em ordenar essas e futuras distribuições, através de planos urbanísticos. As vilas brasileiras foram verdadeiros aglomerados que seguiam a topografia dos terrenos que, quanto mais acidentados, mais ruas tortuosas originavam.

Embora muitos considerem as igrejas como polarizadores das ocupações de moradas e comércio, podemos constatar, no Livro de Aforamento e Concessões de terra (1724-1728), que as posses mais antigas e, portanto, isentas de impostos (foros) eram as que se encontravam próximas às áreas de exploração mineral (6). As igrejas, na verdade, ocuparam os pontos estratégicos dentro da primitiva malha urbana, distribuindo-se pelas áreas principais de entroncamento e distribuição dos caminhos.